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Título: Direitos humanos para refugiados no Brasil
Autores: Carneiro, Clarice Acioli Menezes Perucchi
Palavras-chave: Direitos Humanos
Refugiados
Segunda Guerra Mundial
Costituição Federal
Esmec
Escola Superior da Magistratura do Ceará
Data de Publicação: 2017
Editora: Fortaleza, 2017. 64p.
Referência: Monografia apresentada à Escola da Magistratura do Estado do Ceará- ESMEC, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Constitucional, sob a orientação do professor Dr. Flávio José Moreira Gonçalves.
Resumo: A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) representa avanço na comunidade internacional na área de proteção aos direitos humanos. Com o pós-guerra, o mundo passa a cuidar dos valores mínimos de sobrevivência. Nesse cenário, cria-se a Organização das Nações Unidas (ONU) e adotou-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 é a responsável pela maior introdução dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico. O Brasil recepcionou a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 e faz parte, desde 1958, do Conselho Executivo do Alto Comissário das Nações Unidas (ACNUR), além de ter adotado a Lei nº 9.474/97 (Estatuto dos refugiados), a qual criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), destacando-se, dessa forma, por ser um dos países mais acolhedores de refugiados na América Latina. Este estudo tem como objetivos: traçar quais foram os avanços dos direitos humanos, tanto na legislação brasileira, quanto na legislação internacional, após a Segunda Guerra; identificar na Constituição Federal de 1988 as peculiaridades dos direitos humanos e a diferença entre os direitos fundamentais; e descobrir o motivo pelo qual o Brasil é um dos países mais acolhedores de refugiados na América Latina. Esta pesquisa será bibliográfica e documental e, quanto aos objetivos será exploratória, pois busca levantar informações sobre os direitos humanos e os refugiados que foram acolhidos pelo Brasil.
Descrição: Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), como parte do requisito para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Constitucional. Orientador: Prof. Dr. Flávio José Moreira Gonçalves.
URL: http://hdl.handle.net/123456789/696
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