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Por favor, utilize este identificador para referenciar ou citar este registro: http://hdl.handle.net/123456789/704

Título: Gratuidade da justiça : análise judicial dos critérios de concessão
Autores: Albuquerque, Danielle Estevam
Palavras-chave: Gratuidade judiciária.
Pressuposto legal
Insuficiência de recursos
Critérios de aferição
Controle judicial da concessão e indeferimento
Data de Publicação: 2017
Editora: Fortaleza, 2017. 42p.
Resumo: Esta monografia tem como objetivo fomentar a discussão sobre o benefício da Gratuidade Judiciária perante a sociedade, magistrados e demais operadores do direito, com enfoque dado a necessidade de observância ao pressuposto legal de concessão do benefício, aos critérios de aferição da insuficiência econômica e uma análise crítica sobre a atuação do Poder Judiciário no controle de concessão e indeferimento. Antes de se chegar ao tema central, foi realizada uma breve exposição sobre a evolução da Justiça Gratuita na legislação brasileira e importantes inovações contemplada pela Lei 13.105/2015 que instituiu o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Em seguida, foram apresentadas considerações a respeito do conceito, objeto e efeitos do benefício da Justiça Gratuita, os sujeitos beneficiários, hipóteses de concessão, aprofundando-se, por conseguinte, na possibilidade de análise da capacidade econômica do requerente do benefício e indeferimento de ofício pela autoridade judicial, com a exposição de casos verídicos ocorridos na prática forense.
Descrição: Monografia apresentada ao Curso de Especialização Lato Sensu em Processo Civil e Gestão do Processo da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito. Orientador: Prof. Ms. Alisson do Vale Simeão
URL: http://hdl.handle.net/123456789/704
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