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Por favor, utilize este identificador para referenciar ou citar este registro: http://hdl.handle.net/123456789/708

Título: Os precedentes judiciais segundo o Código de Processo Civil e a influência do sistema norte-americano
Autores: Pontes, Ana Karine Sá
Palavras-chave: Precedentes Judiciais
Código de Processo Civil
Civil law
Commom law
Esmec
Escola Superior da Magistratura do Ceará
Data de Publicação: 2017
Editora: Fortaleza, 2017. 46p.
Resumo: A teoria dos precedentes judiciais no ordenamento nacional vem tomando um outro contorno, principalmente com o novo Código de Processo Civil. A intenção da nova legislação é possibilitar a celeridade na prestação jurisdicional, mesmo diante da necessária compatibilização dos princípios da efetividade e da adequação aos direcionamentos constitucionais, o que condiciona o ordenamento jurídico brasileiro na criação de mecanismos de efetivação para os julgamentos dos tribunais, denominados de precedentes, mesmo observando o sistema civil law que fundamenta o ordenamento brasileiro. Isso porque, o instituto dos precedentes são provenientes do sistema judicial commom law. Sob o enfoque dos sistemas judiciais será analisado o instituto dos precedentes, desde sua classificação, espécies e efeitos junto aos tribunais brasileiros. Dessa forma, esse alcance do teor dos precedentes dentro dos casos que os geraram, além da questão jurídica que é analisada como uma premissa necessária para alcançar o dispositivo do acórdão e a aplicabilidade para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Quanto ao aspecto metodológico, o trabalho foi baseado em livros, artigos científicos, publicações, revistas e, principalmente, em decisões judiciais recentes, que abordem os precedentes judiciais, tanto em relação a sua teoria geral como no que diz respeito à sua adoção pelo Novo Código de Processo Civil.
URL: http://hdl.handle.net/123456789/708
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