Navegando por Autor "Oliveira, Leonel Gois Lima"

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    Danos morais nas relações consumeristas: perspectivas de uma pesquisa empírica e documental na Comarca de Fortaleza
    (Esmec, 2020) Pires, Rafael Barros; Oliveira, Leonel Gois Lima
    Inicialmente, o presente trabalho objetivou investigar a relação entre processo e tempo dentro do recorte da responsabilidade civil nos contratos de consumo, especificamente, no que diz respeito aos danos morais, seara do direito que representa parte significativa das demandas em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mais precisamente na Comarca de Fortaleza. Buscou-se desenvolver uma pesquisa exploratória de caráter empírico e documental, partindo-se da coleta de dados dos sistemas processuais, com vistas a ensaiar um panorama geral da tramitação desse tipo de ação e melhor compreender o fenômeno processual da relação entre o tempo do processo e a possibilidade de autocomposição entre as partes, de modo a potencializar o encerramento satisfatório das ações. Todavia, a dificuldade de coleta e sistematização dos dados disponíveis nos sistemas processuais utilizados pelo Poder Judiciário local tornou inviável a conclusão apropriada da pesquisa, frustrando os objetivos iniciais. O aproveitamento da presente pesquisa longe de encerrar qualquer conclusão categórica ou decisiva sobre o objeto que se propôs a investigar, situa-se na exposição do caminho metodológico traçado pelo pesquisador e nos obstáculos com o qual se deparou em sua persecução, podendo lançar luzes para futuras incursões exploratórias na pesquisa empírica em direito com base nos dados disponíveis nos sistemas processuais.
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    Desjudicialização no Direito Sucessório como instrumento de acesso à justiça
    (Esmec, 2020) Oliveira, Bruna Valões de; Oliveira, Leonel Gois Lima
    A desjudicialização no Direito Sucessório ganhou força a partir da edição da Lei nº. 11.441/2007. O presente estudo se presta a comparar as variáveis custo e celeridade no inventário judicial e extrajudicial através de estudo de campo, tendo como universo de pesquisa a Comarca de Fortaleza no Estado do Ceará (CE), bem como a analisar a evolução legislativa sobre o tema desde o Código de Processo Civil de 1973 até o atual Código (2015). A pesquisa se desenvolveu sob uma perspectiva qualitativa, utilizando-se de consulta bibliográfica, documental e estudo de campo. Utilizou-se a consulta bibliográfica para apresentar os conceitos de direito sucessório, desjudicialização e acesso à justiça, bem como para dissertar acerca das alterações legislativas que viabilizaram a realização de inventário e partilha extrajudicial. A pesquisa documental baseou-se na consulta à legislação e à jurisprudência relacionadas ao tema, buscando colher ainda a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ) quanto à matéria. O estudo de campo se deu a partir da análise dos sistemas de gerenciamento de dados disponíveis, em especial o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), em relação aos inventários judiciais, e pelo levantamento dos dados em relação aos inventários administrativos junto aos cartórios através do aplicativo Whatsapp em face das limitações impostas pela pandemia pelo COVID-19. Na situação hipotética proposta os custos do inventário extrajudicial se mostraram inferiores às custas equivalentes se realizado pela via judicial, todavia não foi possível precisar um tempo médio de duração quanto ao inventário administrativo para fins de comparação ao tempo médio encontrado em relação aos inventários sob o rito do arrolamento sumário nas Varas de Sucessões da Comarca de Fortaleza-CE.