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Data de PublicaçãoTítuloAutores
15-Jan-1874 Divisão da Comarca de Fortaleza em dois distritos criminais 1874Ceará. Palácio da Província
26-May-1874 Divisão do termo de São Bernardo de Russas em três distritos especiaisCeará. Palácio da Província
16-Apr-1874 Divisão do termo de Viçosa em três distritos 1874Ceará. Palácio da Província
2017 Do Direito fundamental ao uso do nome social por candidatos a cargos eletivos : uma interpretação constitucionalGuarines, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão
2009 Domicílio eleitoral: uma nova perspectivaLima, Vinicius Vieira de
2017 Educação em Direitos Humanos : história e cultura Afro-brasileira no contexto dos cursos de graduação em direito como fator de promoção da igualdade étnico-racial no BrasilMenezes, Francisco Irone Mendonça
2017 Os efeitos da reforma processual penal no processo penal militarCoutinho, Roberto Soares Bulcão
2007 Os efeitos do descumprimento da transação na ação penal privada no juizado especial criminal do CearáAlencar, Sílvio Roberto Gondim de
2012 A efetivação das relações homoafetivas face à legislação infraconstitucional vigenteSalviano, Márcia Cristina Carvalho
2017 A efetividade da conciliação como meio de tratamento adequado de conflito : um estudo da atuação das unidades do JECC (Juizado Móvel e 10º Unidade) em Fortaleza no período de 2016 a 2017Bezerra, Rommel Oliveira
2014 Eficácia da justiça terapêutica no enfrentamento do binômio droga-crime : uma investigação a partir da esperiência do Núcleio de Justiça Terapêutica do Estado do CearáRamos, Erivanio de Sena
2008 Eficácia da prisão civil no processo de execução alimentarSantos, Lidia Maria Mendes dos
2005 Ementário de Jurisprudência - n.12Ceará. Tribunal de Justiça
2005 O Ensino Jurídico, a Elite dos Bacharéis e a Maçonaria do Séc. XIXAlmeida Filho, José Carlos de Araújo
2010 Entre o templo de justitia e a casa de fazenda : o simbólico e o formal na arquitetura do Fórum de TauáBizarria, Marcílio de Oliveira
2009 Entrevista Desembargador Ernani Barreira Porto-
2009 Entrevista sobre a nova lei de adoção com o Des. Francisco Gurgel Holanda-
1973 Epikure der WeisheitMiranda, Pontes de
2009 Escolas públicas brasileiras: desafios e dificuldades do ingresso de seus egressos na universidade e no serviço públicoMedeiros, Cleber de Souza Marinho de
2017 Escuta de crianças e adolescentes alegadamente vítimas de abuso sexualMartins, Pavla Martins de
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