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Data de PublicaçãoTítuloAutores
Feb-2009 Judiciário Noticias - 17 fev 2009Ceará. Tribunal de Justiça
Aug-2009 Judiciário Notícias - jul/ago 2009Ceará. Tribunal de Justiça
Jun-2009 Judiciário notícias - maio/jun 2009Ceará. Tribunal de Justiça
Apr-2009 Judiciário Noticias - mar/abr 2009Ceará. Tribunal de Justiça
Oct-2009 Judiciário Notícias - set/out 2009-
2008 Juizados Especiais Cíveis: o papel do conciliadorPorto, Ana Paula Girão
Oct-2009 Os juizados especiais como meio para efetivar o acesso à justiça nas causas de menor complexidadeSiqueira, Priscilla Aguiar Costa de
2010 O julgamento liminar de improcedência do pedido sob a perspectiva das garantias fundamentais do processoBomfim Filho, Luiz Régis
2008 Justiça a passos lentos: aspectos sobre a morosidade da justiçaGirão, Anete Cavalcante
2017 Justiça penal negociadaMaia, Fabiano Damasceno
2014 Legitimidade da Lei da Ficha Limpa no BrasilAguiar, Leonardo pessoa de
1979 Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979-
13-May-1889 Lei de libertação dos escravos - Jornal O Libertador-
2009 A lei Maria da Penha como contribuição ao enfrentamento da violência doméstica e familiar em FortalezaMagalhães, Roberto Eudes Fontenele
2008 A lei Maria da Penha e a sua efetividadeCampos, Antônia Alessandra Sousa
Feb-2012 Lei seca : uma abordagem sobre sua constitucionalidadeMoura, Alane Belfort Prata de
2017 Limites constitucionais à tutela estatual do direito à saúdeTeles, Daniel Costa
2008 Livramento condicionalCruz, Maria Lúcia Rodrigues
13-Mar-1925 Livro Acção de Reivindicação Cumulada de Publicana 1925-
May-1892 Livro nº 8 de acordãos para Tribunal da Relação - 17.02.1885 / 10.05.1892Ceará. Tribunal de Justiça
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