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Data de PublicaçãoTítuloAutores
2012 Da prisão albergue domiciliar na execução penalNobre, Mônica Kaline Barbosa de Oliveira
2009 Dano moral: indenização com caráter compensatório ou de enriquecimento ilícito?Serpa, Mirele da Costa
Feb-2001 Das formas lógicas no processo penal : subsídios para o devido processo legalNeves, Paulo Maurício Serrano
1959 Declaração dos direitos da criança-
7-Feb-1945 Declaração informativa do nascimento de Clóvis Beviláqua-
2014 A Delação premiada no BrasilBarreto, Ricardo Araújo de
2018 O delito de matarOliveira, Olavo
2012 A democratização do ensino jurídico como contributo à melhorira da prestação jurisdicionalPontes, Thiago Oliveira
2011 Denunciação da lide realizada pelo Estado em processo judicial que apura sua responsabilidadeSantos Júnior, Marcos Vinícius dos
2013 A (Des)necessidade da presença do advogado no processo administrativo disciplinar : aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciaisSouza Neto, Gerardo Ximenes
2008 Desafios atuais da gestão e desenvolvimentos de pessoas no Tribunal de Justiça do Estado do CearáMonteiro, Maria Evanir da Costa
2012 Desafios e perspectivas da tutela jurídica dos refugiados ambientais: da proteção internacional dos direitos humanos à Constituição Federal de 1988Almeida, Martasus Gonçaves
2017 Desconsideração da pessoa jurídica admissibilidadecde cabimento no âmbito dos Juizados Cíveis EstaduaisSilva, Marcus Cristian de Queiroz e
8-Oct-1907 Desembargador João Firmino Dantas Ribeiro-
2-Apr-1946 Desembargador Virgílio de Brito Firmeza-
9-Dec-1884 Desembargador Abner Carneiro Leão de Vasconcelos-
13-May-1896 Desembargador Arnaud Ferreira Baltar-
1954 Desembargador Arnaud Ferreira Baltar-
1874 Desembargador Bernardo Machado da Costa Dória-
1875 Desembargador Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa-
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