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Data de PublicaçãoTítuloAutores
2014 Legitimidade da Lei da Ficha Limpa no BrasilAguiar, Leonardo pessoa de
1979 Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979-
13-May-1889 Lei de libertação dos escravos - Jornal O Libertador-
2009 A lei Maria da Penha como contribuição ao enfrentamento da violência doméstica e familiar em FortalezaMagalhães, Roberto Eudes Fontenele
2008 A lei Maria da Penha e a sua efetividadeCampos, Antônia Alessandra Sousa
Feb-2012 Lei seca : uma abordagem sobre sua constitucionalidadeMoura, Alane Belfort Prata de
2017 Limites constitucionais à tutela estatual do direito à saúdeTeles, Daniel Costa
2008 Livramento condicionalCruz, Maria Lúcia Rodrigues
13-Mar-1925 Livro Acção de Reivindicação Cumulada de Publicana 1925-
May-1892 Livro nº 8 de acordãos para Tribunal da Relação - 17.02.1885 / 10.05.1892Ceará. Tribunal de Justiça
24-Feb-1885 Magistrado político - ofício do Ministério dos Negócios da Justiça-
2013 O mandado de injunção e a evolução da jurisprudêcia do supremo tribunal federalMoreira, Guilherme Beserra
2014 Mediação : meio de tratamento adequado de conflitos e sua abordagem no projeto de Código de Processo CivilConde, Ana Paula Barros
2017 A mediação como forma de tratamento de conflitosTeixeira, Katia Cilene
2013 Mediação de conflitos no âmbito da Defensoria PúblicaMoreira, Roberta Pessoa
2007 Mediação e conciliação: novos parâmetros de justiça e sua realidade nos juizados especiaisMelo, Maria Shirley Carvalho Rocha
2007 Mediação e conciliação: novos parâmetros de justiça e sua realidade nos juizados especiaisMelo, Maria Shirley Carvalho Rocha e
2014 Medidas Socioeducativas e sua eficácia após a implementação do Siatema Nacional SocioeducativoGarcia, Emmanuele Chaves
2014 Meios de impugnação à coisa julgada inconstitucionalAmorim, Vládia Maria de Pontes
2013 A memória cultural como direito fundamentalBezerra, José Ricardo da Cruz
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