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Título: Perda do mandato eletivo através de aime por violação ao art.41-A, da Lei nº
Autores: Dantas Neto, Neuter Marques
Palavras-chave: Mandato eletivo
Ação de impugnação de mandato eletivo
Violação. Art. 41-A,da Lei nº 9.504/97.
Esmec
Data de Publicação: 2007
Editora: Fortaleza, 2007. 46p.
Descrição: Monografia apresentada ao I Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito e Processo Eleitoral. Orientador: Prof. Marcelo Roseno de Oliveira. Fortaleza -
URL: http://hdl.handle.net/123456789/249
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