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Título: A filtragem constitucional como ferramenta para construção de uma teoria constitucionalista do delito
Autores: Oliveira, Marcos José de
Palavras-chave: Teoria do delito
Fundamentos político-filosóficos
Estado democrático
Filtragem constitucional
Teoria constitucionalista do delito
Esmec
Data de Publicação: 2008
Editora: Fortaleza, 2008. 95p.
Descrição: Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Vale do Acaraú/Escola de Magistratura do Estado do Ceará, sob a orientação de conteúdo do professor M.s. Flávio e orientação metodológica da professora Núbia Garcia.
URL: http://hdl.handle.net/123456789/258
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