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Título: Os juizados especiais como meio para efetivar o acesso à justiça nas causas de menor complexidade
Autores: Siqueira, Priscilla Aguiar Costa de
Palavras-chave: Juizado Especial
Conciliação
Acesso à justiça
Processo judicial digital
Data de Publicação: Oct-2009
Editora: Fortaleza, 2009.
Resumo: No presente trabalho, analisa-se de que maneira a justiça tornou-se mais acessível à população, nas causas de menor complexidade, através dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, os princípios que regem a instituição, a importância da audiência de conciliação, o papel do conciliador e sua atuação diante do problema apresentado pelas partes litigantes. Os métodos e técnicas utilizadas nas audiências conciliatórias, objetivando uma melhor prestação do serviço jurisdicional guiados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, visando a solução de conflitos. Aborda-se a grande inovação implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do programa de computador PROJUDI (Processo Judicial Digital), através do qual partes podem ter acesso e movimentar a ação de qualquer parte do mundo. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é propor uma reflexão acerca da atuação dos Juizados Especiais, no que tange à facilitação no ingresso e trâmite das ações judiciais, considerando os seguintes aspectos: o acesso à Justiça, quais sejam as dificuldades encontradas pelas partes no curso de uma ação processual, ressaltando a evolução dos fatos ao longo do tempo. Mostrar o trabalho desenvolvido pelos Juizados Especiais, através de seus funcionários. E, finalmente, investigar se as tarefas desenvolvidas pelos conciliadores estão restritos apenas ao que diz respeito aos assuntos ligados à Justiça e à ação interposta, bem como a realização de novas propostas de entendimento jurisprudencial.
Descrição: Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, sob a orientação do Prof. Ms. Flávio José Moreira Gonçalves.
URL: http://hdl.handle.net/123456789/456
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