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Por favor, utilize este identificador para referenciar ou citar este registro: http://hdl.handle.net/123456789/586

Título: Direito fundamental à saúde e a atenção materno-infantil
Autores: Francesco, Letícia Gomes de
Palavras-chave: Direito à saúde
Licença maternidade
ESMEC
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Data de Publicação: 2011
Editora: Fortaleza, 2011. 57 pág.
Resumo: A saúde passou a ser reconhecida como direito fundamental social, a partir da Constituição de 1988, sendo, portanto, garantida a todos e constituindo dever do Estado assegurá-la. Com a criação da Organização Mundial da Saúde, passou-se a entender o direito à saúde não só como cuidados médicos ou mesmo a ausência de doenças, mas um completo bem-estar físico, mental e social. Atualmente, o direito à saúde padece de vastos problemas, principalmente na questão da atenção materno-infantil, que consiste em ações dirigidas às mulheres durante a gestação, o parto e o puerpério, e tem como objetivo garantir a saúde da gestante e do bebê, além de prevenir a morte materna e/ou fetal. Por esses problemas enfrentados, o Estado vem se preocupando em promover e apoiar a prática do aleitamento materno, por ser uma medida econômica e profilática, que imuniza a criança contra um considerável número de doenças, e fortalece os vínculos afetivos entre a mãe e o bebê, principalmente em fase de grande fragilidade da mulher, além de assegurar um início de vida saudável. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica, na qual se demonstra a importância do direito fundamental à saúde e a uma adequada atenção infantil. Espera-se ter estimulado a busca de alternativas para procurar garantir o direito fundamental à saúde, além de colaborar com posteriores estudos acerca da saúde da gestante e do bebê.
Descrição: Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito Público da Escola da Magistratura do Estado do Ceará, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do título de Especialista em Direito Público, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.
URL: http://hdl.handle.net/123456789/586
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