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Título: A democratização do ensino jurídico como contributo à melhorira da prestação jurisdicional
Autores: Pontes, Thiago Oliveira
Palavras-chave: Ensino jurídico
Acesso à justiça
ESMEC
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Direito à educação
Data de Publicação: 2012
Editora: Fortaleza, 2012. 60 pág.
Resumo: A pesquisa tem como ponto de partida o problema pelo qual vem passando o judiciário brasileiro, notadamente o Poder Judiciário cearense. Sabe-se que a efetividade da prestação jurisdicional é a pedra angular de qualquer Estado que se pretenda democrático e de direito. A judicialização de todas as questões controvertidas entre os indivíduos vem provocando um assoberbamento do Poder Judiciário, tornando-o lento e conduzindo-o a um engarrafamento de demandas judiciais que somente prejudicam o acesso à justiça. Nessa linha, propõe-se que, por meio de um ensino jurídico mínimo e democratizado, o referido problema possa ser contornado no intuito de permitir ao Poder Judiciário o enfrentamento de questões mais urgentes e relevantes para todos os jurisdicionados, resultando, assim, em uma prestação mais efetiva e realmente capaz de pacificar os conflitos sociais.
Descrição: Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional, sob a orientação do prof. Dr. Francisco Humberto Cunha Filho.
URL: http://hdl.handle.net/123456789/590
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