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Por favor, utilize este identificador para referenciar ou citar este registro: http://hdl.handle.net/123456789/617

Título: Mediação de conflitos no âmbito da Defensoria Pública
Autores: Moreira, Roberta Pessoa
Palavras-chave: ESMEC
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Tratamento adequado de Conflitos
Poder Judiciário
Mediação
Defensoria Pública
Acesso à justiça
Data de Publicação: 2013
Editora: Fortaleza,2013.50 pág
Resumo: Discutem-se, no presente trabalho, os meios usuais de tratamento adequado de conflitos, destacando-se o Poder Judiciário, a negociação, a conciliação e a arbitragem. São tecidos comentários acerca dos conflitos e suas espécies. Aborda-se sobre a mediação como meio eficaz de tratamento adequado de controvérsias. São feitas explanações sobre os princípios e objetivos da mediação. São feitas considerações, também, em relação ao mediador de conflitos, às técnicas utilizadas em uma sessão de mediação e aos conflitos que podem ser resolvidos por este meio. Analisa-se a aplicação da mediação na prática da Defensoria Pública. Relata-se a evolução da Defensoria Pública no ordenamento jurídico brasileiro. Mostram-se as contribuições da Defensoria para o efetivo acesso à justiça. Traça-se um paralelo entre o acesso ao Poder Judiciário e o acesso à justiça. Enfatizam-se as contribuições da Defensoria para o acesso à justiça em sentido amplo. Após, destaca-se a adoção da mediação nos trabalhos da Defensoria Pública. Por fim, são explicitadas as experiências da mediação nas Defensorias do Estado do Ceará e do Estado do Paraná.
Descrição: Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Público, sob a orientação da Professora Esp. Maria de Fátima Neves da Silva.
URL: http://hdl.handle.net/123456789/617
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