Estudo constitucional sobre o instituto da democracia e efetivação dos direitos sociais na Venezuela

Abstract

Este trabalho pretende analisar a relação entre democracia e direitos sociais na Venezuela, uma vez que o atual governo desse país desenvolve políticas assistencialistas, atendendo aos anseios da população, à medida que restringe seus direitos e garantias fundamentais, pondo em risco a estrutura do Estado Democrático de Direito. Assim, a pesquisa ocorreu por meio de investigação de caráter bibliográfico e doutrinário, centrada em obras de referência da literatura nacional estrangeira, com o fim de melhor relacionar a doutrina existentes com os acontecimentos bibliográficos.