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Por favor, utilize este identificador para referenciar ou citar este registro: http://hdl.handle.net/123456789/624

Título: A efetivação das relações homoafetivas face à legislação infraconstitucional vigente
Autores: Salviano, Márcia Cristina Carvalho
Palavras-chave: ESMEC
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Homossexualidade
Constituição Federal
Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 2012
Editora: Fortaleza,2012.52 pág.
Resumo: O presente trabalho monográfico versa sobre “A efetivação das relações homoafetivas face à legislação infraconstitucional vigente”. O trabalho teve como objetivo analisar as diferentes produções de estigmas manifestadas tanto pela sociedade como por pessoas seguidoras de ensinos religiosos que ministram doutrinas contra a homossexualidade. Entende-se que estigmas e estereótipos são constituídos culturalmente e perduram no decorrer do tempo história da humanidade, mas, nos dias atuais, devido a tantas manifestações e reivindicações por parte dos homoafetivos, foram elaboradas leis que asseguram o respeito e a dignidade humana dessa classe considerada excluída ou repudiada dos grupos sociais. Essa problemática é objeto de estudo desta monografia que foi fundamentada em pesquisa bibliográfica e que trouxe grande esclarecimento sobre a temática, instigando outros estudiosos para o aprofundamento no assunto, ao concretizar que as relações homoafetivas merecem, sem sobra de dúvida, respeito em todo seguimento da sociedade.
Descrição: Monografia apresentada como requisito para a conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, sob a orientação do Professor Dr.Edilson Barreira Baltazar Júnior.
URL: http://hdl.handle.net/123456789/624
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