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Título: Tribunal do júri
Autores: Girão, Shirley Aguiar
Palavras-chave: ESMEC
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Tribunal do júri
Jurados
Reforma do Processo Penal
Lei nº. 11.689/08
Data de Publicação: 2012
Resumo: A presente pesquisa analisa o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. Com vigência da lei 11.689/08, houve significativas mudanças no que se refere ao processo e ao procedimento de tais crimes. Sabe-se que o júri se concretiza através de atos solenes e formais. Diante disto, será verificado através da presente pesquisa, suas pecularidades, previsão legal, as partes envolvidas em tal rito ímpar e especial no Poder Judiciário.
Descrição: Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como requisito parcial para obtenção do título de especialização em Direito Processual Penal.
URL: http://hdl.handle.net/123456789/626
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