DSpace
 

BDJur do Tribunal de Justiça - CE >
Doutrina >
Monografias ESMEC >

Por favor, utilize este identificador para referenciar ou citar este registro: http://hdl.handle.net/123456789/627

Título: Da prisão albergue domiciliar na execução penal
Autores: Nobre, Mônica Kaline Barbosa de Oliveira
Palavras-chave: ESMEC
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Execução Penal
Regime
Pena
Prisão Albergue Domiciliar
Ressocialização
Segurança Pública
Data de Publicação: 2012
Editora: Fortaleza,2012.54 pág.
Resumo: O colapso atualmente vivido pelos estabelecimentos prisionais em face da crescente onda de criminalidade traz à baila a necessidade de profunda reflexão acerca da forma de execução da pena e da reinserção dos reeducandos na sociedade. Novos mecanismos de cumprimento da sanção estão sendo amplamente discutidos em decorrência do grande aumento da população carcerária, cujos estabelecimentos não possuem a mínima estrutura para custodiar tamanho contingente de pessoas. Nessa perspectiva, versa o presente trabalho sobre a prisão albergue domiciliar, meio de cumprimento de pena que vem sendo largamente utilizado nos dias atuais quando o apenado preenche certos requisitos, bem assim em caso de inexistência de vaga ou de estabelecimento adequado ao cumprimento da reprimenda em regime aberto ou semiaberto. A concessão dessa modalidade de prisão, seja ao iniciar o cumprimento da pena, seja em caso de progressão a regime menos gravoso, tem gerado grande repercussão na seara jurídica, dividindo doutrinadores e tribunais especialmente nessa última hipótese, já que não contemplada em lei. Propondo-se a desenvolver análise mais acurada sobre o tema, ao longo deste trabalho abordaremos os principais aspectos da execução da pena, seus regimes, forma de progressão, com enfoque na prisão albergue domiciliar, as hipóteses de concessão, os reflexos de sua aplicação, as correntes de pensamento que abarcam e repelem o instituto e seus fundamentos, sem olvidar da íntima relação do tema com o papel do Estado no resguardo da sociedade e da segurança pública e da ressocialização do egresso.
Descrição: Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará como requisito para obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Penal. Orientador: Prof. Michel Pinheiro
URL: http://hdl.handle.net/123456789/627
Aparece na Coleção:Monografias ESMEC

Arquivos deste Item:

Arquivo Descrição TamanhoFormato
[NG] MONICA KALINE - especializacao.pdf792.54 kBAdobe PDFVer/Abrir

Todos os registros no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.

 

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. - Cambeba
CEP: 60822-325 - Fone: (85) 3207-7754