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Título: Tutelas de urgência: análise da tutelas emergenciais no novo Código de Processo Civil
Autores: Souza, Ricardo Florêncio Ribeiro de
Palavras-chave: ESMEC
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
PLS 166/2010
Tutelas de Urgência
Novo Código de Processo Civil.
Tutela da Evidência
Data de Publicação: 10-Feb-2014
Resumo: Este trabalho monográfico tem como objetivo o estudo das tutelas de urgência no projeto do Novo Código de Processo Civil, desenvolvendo uma análise prévia de como as medidas estão dispostas no ordenamento jurídico atual e posteriormente uma comparação com o CPC/73, ressaltando as suas inovações. De forma específica, procura-se observar se, com o PLS 166/2010, foi resolvido o problema da falta de sistematização das tutelas de urgência, bem como se foram criados mecanismos que propiciem um processo judicial mais célere. Do estudo, restou-se comprovado que as tutelas de urgência foram reunidas sob um único título, na Parte Geral do anteprojeto, melhorando categoricamente a sua sistematização em relação ao modelo atual. Novos mecanismos foram criados com o intuito de propiciar uma prestação judicial mais célere, tais como a tutela de evidência e a estabilização dos efeitos da tutela cautelar. Conclui-se que o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil teve como valor primordial a celeridade processual, criando mecanismos que a propiciam, sem, contudo desrespeitar a segurança jurídica.
Descrição: Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do curso de especialização, sob a orientação de conteúdo da professora Janaina Soares Noleto Castelo Branco.
URL: http://hdl.handle.net/123456789/635
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