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Título: Educação em Direitos Humanos : história e cultura Afro-brasileira no contexto dos cursos de graduação em direito como fator de promoção da igualdade étnico-racial no Brasil
Autores: Menezes, Francisco Irone Mendonça
Palavras-chave: Relações étnico-raciais
Ensino jurídico
Teoria do reconhecimento
Minorias
Escola Superior da Magistratura do Ceará
Data de Publicação: 2017
Editora: Fortaleza, 2017. 175p.
Resumo: Este trabalho monográfico problematiza a inclusão da educação étnico-racial, em destaque da história da África e cultura afro-brasileira, nos cursos de bacharelado em Direito. Defende-se a ideia da necessidade de descolonização dos currículos, ou seja, o diálogo crítico desde o modelo eurocêntrico de ensino jurídico, caracterizado pelo apego aos textos legais, ao saber dogmático que ordinariamente aplica o raciocínio lógico dedutivo, no esquema silogístico da subsunção, até outros paradigmas diversos de ensino, que pensem a partir de diferentes referenciais epistemológicos. Requer-se, portanto, a introdução também da visão das diversas culturas que formaram a identidade nacional, debatendo-se os mecanismos dos conflitos sociais e ideológicos de poder, em especial a questão do racismo, discriminação e preconceito, conhecimentos indispensáveis aos profissionais jurídicos brasileiros. A pesquisa, como metodologia, utiliza levantamento de dados para, a partir das estruturas curriculares dos cursos de bacharelado em Direito no Estado do Ceará, verificar a adoção por parte das Instituições de Ensino Superior das diretrizes do Ministério da Educação que orientam para a incorporação nos currículos da temática étnico-racial. Utiliza-se, ademais, de pesquisa bibliográfica para apresentar o suporte doutrinário e normativo jurídico internacional e nacional que elegem as questões raciais como um problema que reclama continuamente a ação dos Estados para o enfrentamento do racismo, preconceito e discriminação que afetam as minorias excluídas, no caso, a população afrodescendente brasileira. A pesquisa constata uma participação reduzida da abordagem da história da África e cultura afro-brasileira nas estruturas curriculares das graduações de bacharelado em Direito, mas propõe à luz da teoria do reconhecimento, na matriz de Axel Honneth, a reivindicação de sua implantação, como medida necessária à promoção da igualdade étnico-racial, o que constitui perene busca por reconhecimento intentada pelas minorias afrodescendentes no Brasil.
Descrição: Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito e Processo Constitucional. Orientador: Profa. Dra. Mércia Cardoso de Souza
URL: http://hdl.handle.net/123456789/722
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