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Título: A atuação da Defensoria Pública na assistência jurídica aos necessitados na defesa e promoção dos direitos humanos
Autores: Rodrigues, Oliveira Braga
Palavras-chave: Defensoria Pública
Educação
Cidadania Ativa
Acesso à Justiça
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Esmec
Data de Publicação: 2017
Editora: Fortaleza, 2017. 47p.
Resumo: Este trabalho estuda a Defensoria Pública como uma instituição do poder público instituída legalmente para garantir a possibilidade de acesso à justiça das pessoas vulneráveis cultural e economicamente. Portanto, o trabalho quer ser uma contribuição para um melhor conhecimento do que seja esta importante instituição do sistema de justiça, as razões de sua criação e a meta que deseja alcançar. Pretende mostrar a Defensoria Pública no seu papel preponderante em vista da promoção dos direitos humanos e da defesa dos menos favorecidos da sociedade. Possibilita uma reflexão à respeito da educação como direito de todos e como dever do Estado e da família em vista da formação dos indivíduos e ao mesmo tempo quer mostrar como a educação recebida no Brasil não responde aos desafios da realidade, ou seja, uma educação de pouca qualidade, incapaz de construir a consciência dos direitos e até mesmo dos deveres nas pessoas e de levá-las a uma cidadania ativa. Se a Defensoria Pública existe para dar assistência aos necessitados, como estes poderão até mesmo saber se podem recorrer a essa instituição em face da educação de pouca qualidade recebida no que concerne à preparação para o exercício da cidadania? Adotando metodologia bibliográfica, a monografia pretende explicitar a percepção, observada na prática e reforçada pelas vivências nas comunidades, como a instituição Defensoria Pública é relevante no Estado Democrático de Direito, o que deveria impedir a todo custo que esta instituição, essencial para o acesso à ordem jurídica justa, fosse compreendida como mais um aglomerado de pessoas a darem conta de suas responsabilidades burocráticas, uma vez que, de fato, ela tem cumprido o seu papel na defesa dos direitos dos hipossuficientes, mas necessita da educação para que seja mais demandada pelos que dela necessitam.
Descrição: Monografia submetida a banca examinadora e a Coordenação do curso de Pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Constitucional.
URL: http://hdl.handle.net/123456789/728
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