Pacheco, Sirley Cintia Lima2024-10-152024-10-151997PACHECO, Sirley Cintia Lima. Os Princípios Básicos de Direito Penal. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de aperfeiçoamento de Magistrados) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza,1997.https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/275Monografia apresentada à Coordenação da Escola Superior de Magistratura - para conclusão do Curso de Pós-Graduação latu sensu.O trabalho, em epígrafe, pretende oferecer em linhas gerais, noções acerca dos princípios norteadores do Direito Penal. E para tal necessário falar sobre o conceito e a história dessa parte do direito, no intuito de buscar maior entendimento dos preceitos que o regem atualmente, frente a ordem constitucional.pt-BRDireito penalMonografia