Furtado, Luciano BezerraCalixto, Sônia Meire de Abreu Tranca2024-12-042024-12-042012CARLIXTO, Sônia Meire de Abreu Tranca. A reforma política e seus reflexos na democracia brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2012.https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/330Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do título de especialista, sob a orientação de conteúdo do Professor Especialista Luciano Bezerra Furtado e orientação metodológica da Professora Especialista Maria de Fátima Neves da Silva.As ordenações portuguesas trazem as primeiras legislações acerca de eleições dos governantes no Brasil. Nas capitanias hereditárias, os cargos de Governador-Geral, Provedor-Mor e Ouvidor-Geral eram preenchidos pela indicação do Rei de Portugal. O crescimento populacional e econômico do país fez surgir a necessidade de representação na Corte, tendo D. João VI convocado as primeiras eleições no Brasil, Decreto de 7 de março de 1821. (COELHO, 2010).pt-BRProposta de ementa constitucionalProjeto de lei no senadoDomicilio eleitoralMonografia