Alexandrino, Solano Mota2024-10-162024-10-161997ALEXANDRINO, Solano Mota. Princípios que regem o direito penal 1997. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de aperfeiçoamento de Magistrados) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza,1997.https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/277Monografia apresentada à Coordenação da Escola Superior de Magistratura - para conclusão do Curso de Pós-Graduação latu sensu.Através do presente trabalho, busca-se fazer uma análise dos princípios que regem o Direito Penal.pt-BRDireito penalMonografia