Esta obra está licenciada sob a licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 (CC BY-NC 4.0). Para mais informações, acesse: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Conselho Nacional de Justiça2024-09-172024-09-172021978-65-88022-06-1https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdfEsta publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ ns. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.Este instrumento traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se dá de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças as, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos.pt-BRProtocolo de julgamentoIgualdade de gêneroAspectos jurídicosDireito das mulheresLivros digitais