Miranda, Daniel Gomes deMoreira, Guilherme Beserra2024-12-042024-12-042013MOREIRA, Guilherme Beserra. O mandado de injusção e a evolução da jurisprudência do supremo tribunal federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2013.https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/332Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Público, sob a orientação do Professor Daniel Gomes de Miranda.A importância da pesquisa sobre o tema “O Mandado de Injunção e a Evolução da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal” está em esclarecer os pontos relevantes sobre essa garantia constitucional e a evolução da mesma na interpretação do Supremo Tribunal Federal. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que há a possibilidade de haver uma decisão mais efetiva no mandado de injunção, de modo a garantir ao impetrante os direitos, liberdades e prerrogativas da forma disposta no artigo 5°, LXXI da Constituição Federal de 1988, sem que isso se configure em invasão da esfera de atuação do legislador, pois a inércia deste acabou por gerar um dever de atuação por parte do Judiciário. Em sentido estrito, pretende-se: Identificar os aspectos históricos que envolvem o surgimento do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro; identificar a evolução da interpretação constitucional, a evolução do papel do judiciário nas decisões políticas, bem como as novas perspectivas sobre a separação dos poderes; identificar as teorias acerca dos efeitos da sentença de mérito do mandado de injunção; definir a posição do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema, esclarecendo a posição inicial do referido Tribunal e a evolução da interpretação sobre o Mandado de Injunção; Identificar as consequências dessa mudança da jurisprudência do Supremo e as perspectivas para o futuro.pt-BRMandado de injunçãoGarantia constitucionalMonografia