Sampaio Silva, ClarissaOliveira, Kátia Valéria Lima de2024-09-022024-09-022014OLIVEIRA, Kátia Valéria Lima de. Pregão eletrônico e sistema de registro de preços como ferramentas de gestão pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/142Monografia apresentada ao Curso de Direito Público da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como critério parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Público.Este trabalho tem como objetivo analisar a utilização do Pregão Eletrônico e Sistema de Registro Preços como ferramentas de gestão pública. Para tanto foi realizado o estudo discorrendo acerca da evolução das licitações públicas no Brasil, antes e após a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 8.8666/93 com suas características e modalidades; a Lei do Pregão nº 10.520/02 e suas formas presencial e eletrônica; o Sistema de Registro de Preços e alterações do Decreto nº 7.892/13. Foi dado enforque especial à experiência das compras realizadas no âmbito da Administração Pública Estadual. Perseguidos os passos da Lei, buscou-se o entendimento de doutrinadores e orientações extraídas de decisões e acórdãos de tribunais de conta, consolidando no presente trabalho.pt-BRSistema de Registro de PreçosPregão EletrônicoLicitaçãoPregãoMonografiaPrice Registration SystemElectronic TradingAuctionBidding