Lopes Filho, Juraci MourãoGomes, Francisco das Chagas2024-12-052024-12-052008GOMES, Francisco das Chagas. Conflito de direitos fundamentais no exercício das funções públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de Especialização em Direito Constitucional) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2008..https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/334Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Pós-graduação em Direito Constitucional, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Escola Superior de Magistratura.Uma das grandes preocupações do operador do direito atualmente consiste em buscar a solução ideal para determinadas questões onde os interesses em conflito se apresentam sob o manto protetor de normas de direito fundamental. A importância dessa busca se revela gigantesca a medida que se constata a ineficácia dos métodos tradicionais de interpretação da norma jurídica e dos critérios convencionais de solução para o conflito de normas, que são a hierarquia, a cronologia e a especialidade. O pós-positivismo, denominador comum entre o jusnaturalismo e o positivismo, consolidou o novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo, que introduziu no sistema uma nova forma de interpretação das normas constitucionais, rompendo com o modelo tradicional onde a atividade do operador do direito se restringia ao enquadramento do caso concreto no enunciado abstrato da norma jurídica, a fim de encontrar a solução do problema. Essa nova interpretação constitucional tem se caracterizado por fazer com que esse mesmo operador se torne co-autor na criação do Direito, pois ele passou também a valorar a norma em face das circunstâncias relevantes e presentes nos fatos reais, e podendo, com certa discricionariedade, decidir por uma solução que entenda realizar melhor a vontade constitucional.pt-BRDireitos fundamentaisNeoconstitucionalismoConstitucionalização do direito administrativoMonografia