Leitão, Carlos AugustoBraga, Alexandre Henrique Vieira2024-09-112024-09-112008BRAGA, Alexandre Henrique Vieira. Possibilidade de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por alcoolemia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Administração Judiciária) - Escola Superior de Magistratura, Fortaleza, 2008.https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/169Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA em convênio com a Escola Superior de Magistratura – ESMEC, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Administração Judiciária.Esta monografia tem por escopo demonstrar a possibilidade de caracterização do dolo eventual nos delitos de trânsito por alcoolemia. Para tanto, primeiramente revisa-se os conceitos de dolo e culpa considerando as recentes alterações na legislação penal quanto aos delitos de trânsito. Trata-se, na seqüência, da defesa do deslocamento da condição do tipo penal, de culpa para dolo, nos delitos de trânsito cometidos por pessoas alcoolizadas ao submeter o infrator a apreciação de sua conduta pelo Tribunal do Júri, como mecanismo de alcance da sentença condenatória. O desenvolvimento do trabalho parte de uma constatação da necessidade de redução da incidência desse tipo de delito na sociedade a partir de penas mais severas e embasa-se em bibliografia, doutrina e jurisprudência especializadas com a leitura e estudos minuciosos de vários livros e artigos científicos, além de consultas à legislação em vigor sobre a temática proposta. Como resultado, pode-se comprovar que a possibilidade de caracterização do dolo eventual em vez de culpa no trato dos acidentes provocados por alcoolemia tende a inibir e evitar que maiores números de acidentes ocorram considerando-se como melhor resultado as penas advindas da apreciação pelo Tribunal do Júri neste tipo de infração.pt-BRCrimes de trânsitoDolo eventualCulpa conscienteAlcoolemia e tribunal do júriMonografiaCrimes of trafficEventual maliceConscious blameAlcoholization and tribunal of the jury