Lessa, Débora Maria Oliveira2026-03-042026-03-042008https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/542Essa pesquisa tem como objetivo o estudo da exploração do trabalho infantil no Estado do Ceará. Baseada nesse princípio discute a forma de como essa exploração mantém a condição de desigualdade social, uma vez que compromete a educação, mantendo as crianças trabalhadoras sem chances de alcançarem êxito na aprendizagem, o que futuramente implicará dificuldade na obtenção de melhores oportunidades de trabalho na fase adulta, reproduzindo, desse modo, sua condição de pobreza e de exclusão social. Logo, observa-se que as crianças exploradas por meio de trabalhos penosos e insalubres são desrespeitadas como seres humanos, sendo fraudadas em seus direitos, que são claramente negados por aqueles que deveriam garantir sua segurança, progressão e crescimento, o que justifica e deixa devidamente registrado o abuso contra prerrogativas que as crianças possuem diante da legislação. Portanto, o que pretendemos neste contexto, é expor o que se refere à exploração do trabalho infantil, mais especificamente no Estado do Ceará, apontando as bases legais que apóiam os direitos das crianças, as causas e conseqüências que o trabalho infantil traz para uma criança e as propostas de prevenção e erradicação desse tipo de exploração. Por fim, cumpre-nos, então verificar a pertinência do tema abordado, considerando a repercussão social e a necessidade de compreender a temática com o intuito de fomentar discussões que busquem garantir os direitos das crianças e o reconhecimento da particularidade da infância.pt-BRTrabalho InfantilProgramas de Prevenção e ErradicaçãoExploração InfantilMonografia