Maia, DanielLeite, Victor hugo de freitas2024-09-232024-09-232014LEITE, Victor Hugo de Freitas. A importância do depoimento sem dano na apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processual Penal) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/236Monografia apresentada ao Curso de Direito Público da Escola da Magistratura do Ceará, como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Penal.Os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes são infrações de difícil investigação, especialmente quando praticados no ambiente doméstico, por ser este um lugar onde se processam relações de intimidade, cuja inviolabilidade é resguardada pela Constituição. A problemática a ser enfrentada refere-se às dificuldades encontradas na apuração dessa modalidade criminosa e de como a prática do “depoimento sem dano” pode contribuir para a melhoria da qualidade das investigações, além de servir como instrumento de resguardo e de proteção da criança ou adolescente vítima de abuso sexual. Justifica-se o presente trabalho pela necessidade de desenvolver meios que garantam maior eficiência na elucidação do fato criminoso, utilizando-se instrumentos voltados à preservação da saúde mental e emocional da vítima.pt-BRAbuso sexualInvestigaçãoDepoimento sem danoCriança e adolescenteMonografiaSexual abuseResearchTestimony no damageChild and adolescent