Pessôa, Sandra Maria Mesquita de Paula2024-10-152024-10-151997PESSÔA, Sandra Maria Mesquita de Paula. Princípios de direito penal. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso. (Curso de aperfeiçoamento de Magistrados) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 1997.https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/276Monografia referente à disciplina Atividade Punitiva do Estado, ministrada pelo prof. Lino Edmar de Menezes, no IH Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, pós-graduação lato sensu, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará.O presente estudo tem como escopo à análise sistemática dos princípios norteadores de Direito Penal. Com efeito, o Direito Penal ou Criminal, é o ramo do Direito Público constituído de regras jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança.pt-BRDireito penalMonografia