Marques Júnior, William PaivaPereira, Maria Eliane2024-10-022024-10-022014PEREIRA, Maria Eliane. Aspectos processuais da guarda compartilhada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Direito e Processual Civil e Gestão do Processo) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2014.https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/258Monografia de Conclusão de Curso de Especialização em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, apresentada à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC.Analisa-se a guarda compartilhada, tendo como principal objetivo efetuar um estudo acurado de fatores relevantes ao tema, em seus aspectos material e processual. Analisa de forma delimitada o conceito de guarda utilizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, limitando-se ao instituto da guarda compartilhada com suas diversas espécies, análise legal e jurisprudencial, mostrando sua evolução em termos de aplicabilidade dentro do sistema jurídico brasileiro, bem como posicionamento de nossos tribunais. Por fim, analisa seus aspectos processuais, ações, execução e consequências, na área cível, para o genitor que descumprir dolosamente o que for fixado na sentença judicial por homologação ou determinação. A metodologia utilizada é bibliográfica e exploratória.pt-BRGuarda compartilhadaEstatuto da criança e do adolescenteMonografiaShared guardStatute of children and adolescents