Jorge Neto, Nagibe de MeloCelestino, Julio Cesar Martins2024-08-132024-08-132020CELESTINO, Julio Cesar Martins. Brevíssimo ensaio sobre a formação, interpretação e aplicação dos precedentes judiciais vinculantes no Direito Processual Civil Brasileiro. 2020. 87f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Especialização em Processo Civil) - Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Fortaleza, 2020.https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/41Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.O presente ensaio tem o escopo de analisar, em brevíssimas linhas, a formação, a interpretação e a aplicação dos precedentes judiciais vinculantes no direito processual civil brasileiro, a partir de uma narrativa doutrinária acerca da criação da súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, da instituição da súmula vinculante no âmbito da Lei Fundamental e dos precedentes judiciais obrigatórios, com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, sob a forma de teses jurídicas. Buscou-se contemplar as consequências da aplicação dos precedentes judiciais vinculantes na praxe jurídica brasileira, mediante considerações acerca da utilização de métodos hermenêuticos e as implicações quanto à legitimidade desses pronunciamentos e às manifestas dificuldades dos partícipes das relações jurídicas em extrair os fundamentos determinantes dos enunciados judiciais obrigatórios e aplicá-los adequadamente aos casos concretos submetidos à apreciação dos juízes, sem que fossem prejudicados direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.pt-BROpen accessPrecedentes judiciais de observância obrigatóriaSúmulas simplesSúmulas vinculantesHermenêutica jurídicainterpretação e aplicaçãoMonografiaPrecedentes judiciales de observancia obligatoriaSumas simplesSumas vinculantesFormacióninterpretación y aplicaciónHermenéutica legal