Queiroz, Emyly Melo2026-01-292026-01-292011https://bdjur.tjce.jus.br/handle/123456789/529Monografia apresentada como exigência para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público, sob a orientação da Professora Janaina Castelo Branco.O presente estudo monográfico vem debater a reclamação constitucional no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, analisam-se os antecedentes históricos deste instrumento e seu desenvolvimento no direito brasileiro. Pretende-se aqui abordar a legitimidade ativa e passiva em sede de reclamação, bem como o seu procedimento instituído pela Lei 8.038/90 e pelos Regimentos Internos dos Tribunais. Em seguida, discutem-se a controvérsia jurídica do instituto e seus efeitos práticos. Discorre-se, também, neste trabalho, sobre as hipóteses de cabimento da reclamação com enfoque doutrinário e jurisprudencial. Por fim, trata-se das questões polêmicas no processo civil-constitucional. Conclui-se que as novas funções contraídas pela reclamação demonstram a importância que o instituto assumiu no ordenamento jurídico brasileiro, não podendo ser ignorado pela doutrina, já que houve um aumento expressivo do número de reclamações perante o STF.ptMonografia