• Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 

  Unknown author (TJCE, 1989-12-01)

• A Inimputabilidade Do Adolescente Infrator E O Crime De Homicídio Doloso: Pela Superação De Um Paradigma 

  Chaves, Francisco Robério Lima (Esmec, 2010-01-01)

  Nossa Lei Maior determina, em seu artigo 228, que todos os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às normas estabelecidas na Legislação Especial. A mesma determinação repete-se no Código Penal ...

• Aspectos Processuais da Guarda Compartilhada 

  Pereira, Maria Eliane (Esmec, 2014-01-01)

  Analisa-se a guarda compartilhada, tendo como principal objetivo efetuar um estudo acurado de fatores relevantes ao tema, em seus aspectos material e processual. Analisa de forma delimitada o conceito de guarda utilizado ...

• A Viabilidade da Justiça Restaurativa no Brasil e os Benefícios para os Envolvidos no Crime 

  Feitosa, Maria Valéria de Lima (Esmec, 2014)

  O crime reflete um conflito social que inflinge danos e consequências às partes envolvidas em vários aspectos, rompendo e desequilibrando as relações na sociedade. O Estado, na titularidade do poder de punir, utiliza-se ...

• A Importância do Depoimento Sem Dano na Apuração De Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes 

  Leite, Victor Hugo de Freitas (Esmec, 2014)

  Os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes são infrações de difícil investigação, especialmente quando praticados no ambiente doméstico, por ser este um lugar onde se processam relações de intimidade, cuja ...

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