BDJur do Tribunal de Justiça - CE
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Informativo do Poder Judiciário do Ceará - 2023
(TJCE, 2023-01-01) -
O Conflito Entre os Direitos da Personalidade e a Liberdade de Expressão: Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Ceará Entre 2015 e 2021
(Fdv Publicações, 2022-12-12)Parte-se do questionamento: quais fundamentos decisórios são utilizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará nos acórdãos que enfrentam o conflito entre a liberdade de expressão e direitos da personalidade? A metodologia abrange ... -
Da Prisão Albergue Domiciliar na Execução Penal
(Esmec, 2012-01-01)O colapso atualmente vivido pelos estabelecimentos prisionais em face da crescente onda de criminalidade traz à baila a necessidade de profunda reflexão acerca da forma de execução da pena e da reinserção dos reeducando ... -
Educação em Direitos Humanos: História e Cultura Afro-Brasileira no Contexto dos Cursos de Graduação em Direito Como Fator de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)Este trabalho monográfico problematiza a inclusão da educação étnico-racial, em destaque da história da África e cultura afro-brasileira, nos cursos de bacharelado em Direito. Defende-se a ideia da necessidade de ... -
Direitos Humanos para Refugiados no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) representa avanço na comunidade internacional na área de proteção aos direitos humanos. Com o pós-guerra, o mundo passa a cuidar dos valores mínimos de sobrevivência. Nesse cenário, ...
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