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Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(TJCE, 1989-12-01) -
A Inimputabilidade Do Adolescente Infrator E O Crime De Homicídio Doloso: Pela Superação De Um Paradigma
(Esmec, 2010-01-01)Nossa Lei Maior determina, em seu artigo 228, que todos os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às normas estabelecidas na Legislação Especial. A mesma determinação repete-se no Código Penal ... -
Aspectos Processuais da Guarda Compartilhada
(Esmec, 2014-01-01)Analisa-se a guarda compartilhada, tendo como principal objetivo efetuar um estudo acurado de fatores relevantes ao tema, em seus aspectos material e processual. Analisa de forma delimitada o conceito de guarda utilizado ... -
A Viabilidade da Justiça Restaurativa no Brasil e os Benefícios para os Envolvidos no Crime
(Esmec, 2014)O crime reflete um conflito social que inflinge danos e consequências às partes envolvidas em vários aspectos, rompendo e desequilibrando as relações na sociedade. O Estado, na titularidade do poder de punir, utiliza-se ... -
A Importância do Depoimento Sem Dano na Apuração De Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes
(Esmec, 2014)Os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes são infrações de difícil investigação, especialmente quando praticados no ambiente doméstico, por ser este um lugar onde se processam relações de intimidade, cuja ...