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    • Sistema brasileiro de precedentes judiciais e o convencimento motivado 

      Santos, Ana Carolina Pinheiro (ESMEC, 2020)
      Por força das alterações ocorridas no sistema processual brasileiro, exige-se do julgador um maior estudo e atenção aos entendimentos jurisprudenciais produzidos pelos tribunais aos quais estão diretamente subordinados. ...
    • Sistema de Precedentes Judiciais 

      Bezerra, Paulo Vitor Rodrigues (ESMEC, 2020-01-01)
      O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de a “criatividade decisória” do magistrado estar na iminência de ser tolhida com a aplicação da sistemática dos precedentes judiciais vinculantes introduzida pelo ...
    • Tecnologia como meio de efetivação do acesso à justiça 

      Coelho, Rafaela Frederico (ESMEC, 2020-01-01)
      Este trabalho compreende estudo acerca da utilização da tecnologia como meio de efetivação do acesso à justiça, com ênfase na implementação de projetos importantes no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), os quais ...
    • A Teoria da Legitima Defesa dos Direitos Fundamentais 

      Assis, Mariana Rodrigues de (Esmec, 2011)
      O presente trabalho envolve a análise do fenômeno da colisão entre direitos fundamentais e da aplicação do princípio da proporcionalidade como método para solução de conflitos de direitos fundamentais mediante a ponderação ...
    • Tutela provisória de urgência nas demandas individuais de saúde 

      Feitosa, Marcelo Durval Sobral (ESMEC, 2020-01-01)
      O presente trabalho analisa a dificuldade hermenêutica concreta que o magistrado possui para decidir demandas urgentes que envolvam direito constitucional a saúde. Sob o pressuposto que o direito material que envolve o ...
    • A utilização dos meios consensuais de solução de conflitos no cumprimento de decisão de alimentos no rito da prisão 

      Nascimento, Felipe De Sousa (ESMEC, 2020-01-01)
      Os meios consensuais de solução de conflitos são fundamentais para resolução das demandas processuais existentes nas fases de conhecimento e de execução. Os métodos autocompositivos preservam as relações parentais e ...

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