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    • Tutela provisória de urgência nas demandas individuais de saúde 

      Feitosa, Marcelo Durval Sobral (ESMEC, 2020-01-01)
      O presente trabalho analisa a dificuldade hermenêutica concreta que o magistrado possui para decidir demandas urgentes que envolvam direito constitucional a saúde. Sob o pressuposto que o direito material que envolve o ...

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