Now showing items 1-1 of 1

    • Coisa Julgada sobre a resolução de questão prejudicial 

      Gondim, Tiago Teixeira Maia (ESMEC, 2020-01-01)
      O Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) trouxe relevantes alterações na disciplina dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Quanto aos limites objetivos, o novo Código passou ...

      Copyright (c) 2002-2018, DuraSpace. All rights reserved.
      1.0.1