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Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(TJCE, 1989-12-01) -
Relatório de Gestão - 2007 - 2008
(Esmec, 2007-01-01) -
Relatório de Gestão - 2009 - 2010
(Esmec, 2009-01-01) -
Relatório de Gestão - 2010 - 2013
(Esmec, 2010-01-01) -
A Inimputabilidade do Adolescente Infrator e o Crime De Homicídio Doloso: Pela Superação de um Paradigma
(Esmec, 2010-01-01)Nossa Lei Maior determina, em seu artigo 228,que todos os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às normas estabelecidas na Legislação Especial. A mesma determinação repete-se no ... -
Relatório de Atividades 2011
(Esmec, 2011-01-01) -
A Teoria da Legítima Defesa dos Direitos Fundamentais
(Esmec, 2011-01-01)O presente trabalho envolve a análise do fenômeno da colisão entre direitos fundamentais e da aplicação do princípio da proporcionalidade como método para solução de conflitos de direitos fundamentais mediante a ponderação ... -
Da Prisão Albergue Domiciliar na Execução Penal
(Esmec, 2012-01-01)O colapso atualmente vivido pelos estabelecimentos prisionais em face da crescente onda de criminalidade traz à baila a necessidade de profunda reflexão acerca da forma de execução da pena e da reinserção dos reeducando ...