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A Análise do Projeto-Piloto do Teletrabalho do Tribunal de Justiça do Ceará
(Boletim de Gestão Pública, 2021-01-01)Análise do projeto-piloto do teletrabalho do Tribunal de Justiça do Ceará. -
As Condenações do Insider Trading Primário e Secundário na Comissão de Valores Mobiliários Entre 2017 e 2021: Uma Análise de Conteúdo a Partir do Iramuteq
(Economic Analysis of Law Review, 2022-01-01)Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual é a principal diferença entre processos administrativos sancionadores (PAS) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que julgam insiders primários ... -
Aspectos Acerca da Incidência do Ipi e do ICMS na Importação de Bens do Exterior por Pessoa Física Domiciliada no Brasil: Uma Interpretação dos Arts. 153, § 3º, Ii e 155, § 2º, I da Cf/88
(Esmec, 2014-01-01)Relata a percepção acerca das normas aplicáveis à importação de bens por pessoas físicas que não exerçam atividade comercial, realizando um juízo crítico acerca de sua incidência. Critica o tratamento uniforme estabelecido ... -
Aspectos Processuais da Guarda Compartilhada
(Esmec, 2014-01-01)Analisa-se a guarda compartilhada, tendo como principal objetivo efetuar um estudo acurado de fatores relevantes ao tema, em seus aspectos material e processual. Analisa de forma delimitada o conceito de guarda utilizado ... -
A Atividade Externa Exercida por Servidor Público Civil da União com Dedicação Exclusiva
(Esmec, 2017-01-01)A essência deste estudo está centrada no direito ao trabalho, mais precisamente em um dos pressupostos fundamentais da República Federativa do Brasil: a liberdade de trabalho. Essa pesquisa tem como objetivo abordar aspectos ... -
A Atuação da Defensoria Pública na Assistência Jurídica aos Necessitados na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos
(Esmec, 2017-01-01)Este trabalho estuda a Defensoria Pública como uma instituição do poder público instituída legalmente para garantir a possibilidade de acesso à justiça das pessoas vulneráveis cultural e economicamente. Portanto, o trabalho ... -
Auxílio Emergencial na Justiça Federal do Ceará: O Trâmite das Ações Judiciais para Acesso ao Benefício Social Atende ao Princípio da Celeridade Processual?
(Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ, 2022-09-01)O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: o tempo médio das decisões concessivas do Auxílio Emergencial nas ações da Justiça Federal do Ceará atende ao princípio da celeridade processual? A abordagem metodológica ... -
Avaliação da Estrutura do Sistema de Controle Interno dos Poderes e Instituições Públicas do Ceará para os Anos de 2016 a 2018
(Revista Controle, 2022-01-01)O estudo teve como objetivo avaliar a estrutura do sistema de controle interno dos poderes e instituições públicas do Ceará. Foi desenvolvido tendo por base um questionário de autoavaliação preenchido pelos jurisdicionados do ... -
Ciberdemocracia e Gestão Ambiental
(Esmec, 2017-01-01)O presente trabalho visa analisar se e como o uso das novas tecnologias pode engendrar na renovação das práticas democráticas e na promoção da sustentabilidade participativa. Nesse contexto de sociedade informacional, o ... -
A Coisa Julgada e a Ação Rescisória à Luz da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal
(Esmec, 2013-01-01)Esta monografia pretende analisar o instituto da coisa julgada e ação rescisória à luz da súmula nº 343 do Supremo Tribunal Federal, tomando por base a decisão no Recurso Extraordinário nº 328.812. A coisa julgada constitui-se ... -
Covid-19 no Sistema Prisional do Ceará: Estudo Sobre a Aplicação da Recomendação Nº 62/2020 do CNJ
(Revista Culturas Jurídicas, 2021-01-01)O trabalho busca responder o questionamento: foram adotadas as disposições previstas na Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça no sistema prisional do Ceará? Como medida de contenção para enfrentar a ... -
Criminologia e Direito
(TJCE, 2019-01-01)"Criminologia e Direito” constitui-se de diferentes ensaios teóricos escritos e compilados pelo próprio autor. Em sua primeira parte, a obra contém estudos sobre criminologia e responsabilidade criminal, incluindo detalhada ... -
Crise de Refugiados da Síria: Repensando o Instituto do Refúgio
(Esmec, 2017-01-01)O presente trabalho tem por escopo apresentar uma reflexão acerca do instituto do refúgio. Quando uma pessoa cruza a fronteira de um país, fugindo de um con flito ou uma catástrofe, ela poderá ser reconhecida como ... -
Curatela Versus Tomada de Decisão Apoiada: A Capacidade Civil Como Instrumento de Garantia da Autonomia da Pessoa com Deficiência
(Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2021-03-06)Este artigo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: de acordo com as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a inserção legal da tomada de decisão apoiada em substituição ao instituto ... -
Da Prisão Albergue Domiciliar na Execução Penal
(Esmec, 2012-01-01)O colapso atualmente vivido pelos estabelecimentos prisionais em face da crescente onda de criminalidade traz à baila a necessidade de profunda reflexão acerca da forma de execução da pena e da reinserção dos reeducando ... -
A Delação Premiada no Brasil
(Esmec, 2022-01-01)Apenas razões de ordem cultural impedem a utilização da delação premiada de uma forma mais frequente no direito penal brasileiro. Não há justificativa prática para que esta não seja adotada como mais um instrumento de ... -
Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário: Anais do I Encontro de Pesquisa Científica da Esmec
(Conceito Atual, 2022-01-01)Ao reler os trabalhos inscritos, avaliados, selecionados e apresentados no I Encontro de Pesquisa Científica da Esmec, realizado em 19 de junho de 2020 na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), evento ... -
Direito ao Esquecimento Versus Liberdade de Informação e de Expressão: A Tutela de um Direito Constitucional da Personalidade em Face da Sociedade da Informação
(Esmec, 2014-01-01)Do princípio da dignidade da pessoa humana e das garantias fundamentais à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, pode-se extrair o chamado direito ao esquecimento, ou como conhecido pelos norte-americanos de “direito ... -
Direito à Diferença: Efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)O direito à diferença com ênfase na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil é o tema deste trabalho científico, tendo como estudo a Constituição de 1988 – CF/88, analisando o desafio para o Estado ... -
Direitos Humanos para Refugiados no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) representa avanço na comunidade internacional na área de proteção aos direitos humanos. Com o pós-guerra, o mundo passa a cuidar dos valores mínimos de sobrevivência. Nesse cenário, ...