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Portaria Nº 06/2021 - Esmec
(Esmec, 2021-05-14)
Dispõe sobre a designação dos coordenadores de polos de aprendizagem da Esmec no interior do Estado.
Regimento Interno Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(TJCE, 2022-03-16)
O Regimento Interno TJCE apresenta um conjunto de normas estabelecidas para regulamentar a organização e o funcionamento do órgão.
A Verdade como Regra das Acções
(Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2021)
Políticas Públicas, Sociedade e Sistema de Justiça
(Editora Metrics, 2022-01-01)
O Grupo de Pesquisa “Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário”, liderado pelo professor Dr. Flávio José Moreira Gonçalves, encaminha para o debate acadêmico o livro Políticas Públicas, Sociedade e Sistema de Justiça.
Esta ...
A Repercussão Penal da Criminalidade Organizada Frente às Alterações do "Pacote Anticrime": Reflexos do Direito Penal de Emergência no Âmbito de Delitos de Organização Criminosas
(Revista de Criminologias Contemporâneas, 2021-01-01)
A promulgação da Lei nº 13.964/2019 (o "Pacote Anticrime") trouxe relevantes alterações ao tratamento jurídico dado aos delitos de organizações criminosas. Dessa maneira, objetiva-se averigua a natureza do crime organizado ...
A Omissão em Números: Como o Supremo Tribunal Federal Decide Acerca da Figura do Garante em Crimes Ambientais em uma Análise a Partir da Utilização do R Studio
(Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021-08-01)
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é
tratado o garante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de
crimes ambientais? Para tanto, é necessário ...
A Obsolescência Programada nas Relações Consumeristas o Caso das Baterias dos Telefones da Apple
(Quaestio Iuris, 2021-01-01)
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: Há obsolescência programada e violação dos direitos básicos à informação, segurança e qualidade no fornecimento de produtos no caso das baterias dos ...
Curatela Versus Tomada de Decisão Apoiada: A Capacidade Civil Como Instrumento de Garantia da Autonomia da Pessoa com Deficiência
(Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2021-03-06)
Este artigo se propõe a responder ao
seguinte problema de pesquisa: de acordo com
as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo e a inserção legal da tomada de decisão
apoiada em substituição ao instituto ...
Inteligência Artificial Para a Redução Do Tempo de Análise dos Recursos Extraordinários: O Impacto do Projeto Victor no Supremo Tribunal Federal
(Quaestio Iuris, 2020-07-01)
“Robôs” seriam capazes de reduzir o tempo de tramitação processual nas Cortes brasileiras? O presente artigo tem como objetivo identificar o impacto do Projeto VICTOR na redução do tempo de análise da Repercussão Geral nos ...
Covid-19 no Sistema Prisional do Ceará: Estudo Sobre a Aplicação da Recomendação Nº 62/2020 do CNJ
(Revista Culturas Jurídicas, 2021-01-01)
O trabalho busca responder o questionamento: foram adotadas as disposições previstas na Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça no sistema prisional do Ceará? Como medida de contenção para enfrentar a ...