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Do Acesso ao Judiciário ao Acesso à Justiça: Caminhos para a Superação da Cultura do Litígio Processual por Vias Autocompositivas e Extrajudiciais
(Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022-01-01)
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à ...
A Atuação da Defensoria Pública na Assistência Jurídica aos Necessitados na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos
(Esmec, 2017-01-01)
Este trabalho estuda a Defensoria Pública como uma instituição do poder público instituída legalmente para garantir a possibilidade de acesso à justiça das pessoas vulneráveis cultural e economicamente. Portanto, o trabalho ...