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Recent Submissions
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O Conflito Entre os Direitos da Personalidade e a Liberdade de Expressão: Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Ceará Entre 2015 e 2021
(Fdv Publicações, 2022-12-12)Parte-se do questionamento: quais fundamentos decisórios são utilizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará nos acórdãos que enfrentam o conflito entre a liberdade de expressão e direitos da personalidade? A metodologia abrange ... -
A Redação Restritiva do Código de Processo Civil de 2015 e a Possível Correlação com os Indicadores de Recorribilidade em Primeiro e Segundo Graus no Poder Judiciário do Estado do Ceará
(RBDPro, 2020-07-01)O presente estudo tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus no contexto do Poder Judiciário cearense podem ter sido influenciados pela ... -
Auxílio Emergencial na Justiça Federal do Ceará: O Trâmite das Ações Judiciais para Acesso ao Benefício Social Atende ao Princípio da Celeridade Processual?
(Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ, 2022-09-01)O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: o tempo médio das decisões concessivas do Auxílio Emergencial nas ações da Justiça Federal do Ceará atende ao princípio da celeridade processual? A abordagem metodológica ... -
O Uso da Jurimetria na Advocacia Privada para Previsão dos Resultados mais Comuns de Julgamentos Sobre Obrigações/Contratos nas Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ, 2022-05-01)O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: O uso da jurimetria na advocacia privada ajuda a prever sentenças sobre Obrigações/Espécies de Contrato nas Câmaras de Direito Privado do TJCE, por ... -
Do Acesso ao Judiciário ao Acesso à Justiça: Caminhos para a Superação da Cultura do Litígio Processual por Vias Autocompositivas e Extrajudiciais
(Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022-01-01)O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à ... -
As Condenações do Insider Trading Primário e Secundário na Comissão de Valores Mobiliários Entre 2017 e 2021: Uma Análise de Conteúdo a Partir do Iramuteq
(Economic Analysis of Law Review, 2022-01-01)Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual é a principal diferença entre processos administrativos sancionadores (PAS) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que julgam insiders primários ... -
Falsas Memórias no Depoimento da Testemunha: Possível Influência Sobre Processos Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará
(2022-01-01)O capítulo busca responder o seguinte problema de pesquisa: existem critérios de identificação de falsas memórias em prova testemunhal nos processos criminais que tramitam no Tribunal de Justiça do Ceará? Se sim, esta ... -
A Licença Parental no Brasil e a Promoção da Igualdade de Gênero no Ambiente de Trabalho
(Quaestio Iuris, 2022-01-01)Este artigo analisa se a licença parental constitui medida capaz de reduzir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Para isso, o estudo considera a divisão entre trabalho produtivo e reprodutivo no exame de ... -
A Responsabilidade Civil Pelo Desvio Produtivo: Estudo de Caso Para Identificar o Posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo na Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
(Revista Eletrônica do Curso de Direito - UFSM, 2021-01-01)O estudo se destina a responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível identificar uma evolução jurisprudencial na aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor no Tribunal de Justiça de São Paulo? Para atingir ... -
Os Efeitos da Pandemia da Covid-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: Repercussões Sobre a Tempestividade Processual nas Câmaras Criminais
(Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021-05-01)O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos ... -
Inteligência Artificial Para a Redução Do Tempo de Análise dos Recursos Extraordinários: O Impacto do Projeto Victor no Supremo Tribunal Federal
(Quaestio Iuris, 2020-07-01)“Robôs” seriam capazes de reduzir o tempo de tramitação processual nas Cortes brasileiras? O presente artigo tem como objetivo identificar o impacto do Projeto VICTOR na redução do tempo de análise da Repercussão Geral nos ... -
Curatela Versus Tomada de Decisão Apoiada: A Capacidade Civil Como Instrumento de Garantia da Autonomia da Pessoa com Deficiência
(Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2021-03-06)Este artigo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: de acordo com as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a inserção legal da tomada de decisão apoiada em substituição ao instituto ... -
Covid-19 no Sistema Prisional do Ceará: Estudo Sobre a Aplicação da Recomendação Nº 62/2020 do CNJ
(Revista Culturas Jurídicas, 2021-01-01)O trabalho busca responder o questionamento: foram adotadas as disposições previstas na Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça no sistema prisional do Ceará? Como medida de contenção para enfrentar a ... -
A Responsabilização do Fornecedor Pelo Desvio Produtivo do Consumidor e o Dano Temporal
(Quaestio Iuris, 2021-01-01)O presente estudo tem como objetivo responder ao seguinte problema de pesquisa: é possível responsabilizar o fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor, considerando o prejuízo do tempo desperdiçado na busca pela solução ... -
A Repercussão Penal da Criminalidade Organizada Frente às Alterações do "Pacote Anticrime": Reflexos do Direito Penal de Emergência no Âmbito de Delitos de Organização Criminosas
(Revista de Criminologias Contemporâneas, 2021-01-01)A promulgação da Lei nº 13.964/2019 (o "Pacote Anticrime") trouxe relevantes alterações ao tratamento jurídico dado aos delitos de organizações criminosas. Dessa maneira, objetiva-se averigua a natureza do crime organizado ... -
A Omissão em Números: Como o Supremo Tribunal Federal Decide Acerca da Figura do Garante em Crimes Ambientais em uma Análise a Partir da Utilização do R Studio
(Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021-08-01)Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado o garante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário ... -
A Obsolescência Programada nas Relações Consumeristas o Caso das Baterias dos Telefones da Apple
(Quaestio Iuris, 2021-01-01)O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: Há obsolescência programada e violação dos direitos básicos à informação, segurança e qualidade no fornecimento de produtos no caso das baterias dos ...
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