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dc.contributor.authorSantana, Denys Karol Martins
dc.date.accessioned2021-09-14T16:16:28Z
dc.date.available2021-09-14T16:16:28Z
dc.date.issued2020-01-01
dc.identifier.urihttps://bdjur2.tjce.jus.br/xmlui/handle/123456789/123
dc.description.abstractEste estudo buscou enfrentar a temática da licitude do objeto como requisito de validade das convenções processuais atípicas, previstas na cláusula geral de negociação processual do art. 190 do Código de Processo Civil. Procurou-se coletar o máximo de estudos sobre o instituto, a fim de compreender adequadamente a licitude do objeto enquanto requisito de validade das convenções processuais, promovendo um estudo analítico do disposto no art. 190, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, de modo a contribuir com a identificação dos limites postos à atuação do magistrado no controle de validade dos negócios jurídicos processuais atípicos. Foram utilizadas metodologia bibliográfica e pesquisa de cunho comparativo. Concluiu-se que, apesar de subsistir divergências quanto aos limites subjetivos e objetivos que devem ser respeitados na avaliação da licitude do objeto das convenções processuais atípicas, a doutrina já logrou definir alguns parâmetros dogmáticos aptos a nortear o exercício da autonomia da vontade no processo sem comprometimento da segurança jurídica e com um mínimo de previsibilidade, permitindo ao Poder Judiciário controlar a validade das convenções processuais segundo padrões relativamente estáveis e precisos.en_US
dc.language.isoen_USen_US
dc.publisherESMECen_US
dc.subjectConvenções processuais atípicasen_US
dc.subjectLicitude do objetoen_US
dc.subjectControle de validadeen_US
dc.titleA licitude do objeto como requisito de validade das convenções processuais atípicasen_US
dc.typeBooken_US


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