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dc.contributor.authorOliveira, Bruna Valões De
dc.date.accessioned2021-09-14T16:22:46Z
dc.date.available2021-09-14T16:22:46Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.urihttps://bdjur2.tjce.jus.br/xmlui/handle/123456789/127
dc.description.abstractA desjudicialização no Direito Sucessório ganhou força a partir da edição da Lei nº. 11.441/2007. O presente estudo se presta a comparar as variáveis custo e celeridade no inventário judicial e extrajudicial através de estudo de campo, tendo como universo de pesquisa a Comarca de Fortaleza no Estado do Ceará (CE), bem como a analisar a evolução legislativa sobre o tema desde o Código de Processo Civil de 1973 até o atual Código (2015). A pesquisa se desenvolveu sob uma perspectiva qualitativa, utilizando-se de consulta bibliográfica, documental e estudo de campo. Utilizou-se a consulta bibliográfica para apresentar os conceitos de direito sucessório, desjudicialização e acesso à justiça, bem como para dissertar acerca das alterações legislativas que viabilizaram a realização de inventário e partilha extrajudicial. A pesquisa documental baseou-se na consulta à legislação e à jurisprudência relacionadas ao tema, buscando colher ainda a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ) quanto à matéria. O estudo de campo se deu a partir da análise dos sistemas de gerenciamento de dados disponíveis, em especial o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), em relação aos inventários judiciais, e pelo levantamento dos dados em relação aos inventários administrativos junto aos cartórios através do aplicativo Whatsapp em face das limitações impostas pela pandemia pelo COVID-19. Na situação hipotética proposta os custos do inventário extrajudicial se mostraram inferiores às custas equivalentes se realizado pela via judicial, todavia não foi possível precisar um tempo médio de duração quanto ao inventário administrativo para fins de comparação ao tempo médio encontrado em relação aos inventários sob o rito do arrolamento sumário nas Varas de Sucessões da Comarca de Fortaleza-CE.en_US
dc.language.isoen_USen_US
dc.publisherESMECen_US
dc.subjectDesjudicializaçãoen_US
dc.subjectAcesso à justiçaen_US
dc.subjectInventário Administrativoen_US
dc.titleDesjudicialização no Direito Sucessório como instrumento de acesso à justiçaen_US
dc.typeBooken_US


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