Browsing Especialização em Direito Constitucional by Title
Now showing items 1-9 of 9
-
Aspectos Acerca da Incidência do Ipi e do ICMS na Importação de Bens do Exterior por Pessoa Física Domiciliada no Brasil: Uma Interpretação dos Arts. 153, § 3º, Ii e 155, § 2º, I da Cf/88
(Esmec, 2014-01-01)Relata a percepção acerca das normas aplicáveis à importação de bens por pessoas físicas que não exerçam atividade comercial, realizando um juízo crítico acerca de sua incidência. Critica o tratamento uniforme estabelecido ... -
A Atuação da Defensoria Pública na Assistência Jurídica aos Necessitados na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos
(Esmec, 2017-01-01)Este trabalho estuda a Defensoria Pública como uma instituição do poder público instituída legalmente para garantir a possibilidade de acesso à justiça das pessoas vulneráveis cultural e economicamente. Portanto, o trabalho ... -
A Coisa Julgada e a Ação Rescisória à Luz da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal
(Esmec, 2013-01-01)Esta monografia pretende analisar o instituto da coisa julgada e ação rescisória à luz da súmula nº 343 do Supremo Tribunal Federal, tomando por base a decisão no Recurso Extraordinário nº 328.812. A coisa julgada constitui-se ... -
Crise de Refugiados da Síria: Repensando o Instituto do Refúgio
(Esmec, 2017-01-01)O presente trabalho tem por escopo apresentar uma reflexão acerca do instituto do refúgio. Quando uma pessoa cruza a fronteira de um país, fugindo de um con flito ou uma catástrofe, ela poderá ser reconhecida como ... -
A Delação Premiada no Brasil
(Esmec, 2022-01-01)Apenas razões de ordem cultural impedem a utilização da delação premiada de uma forma mais frequente no direito penal brasileiro. Não há justificativa prática para que esta não seja adotada como mais um instrumento de ... -
Direito ao Esquecimento Versus Liberdade de Informação e de Expressão: A Tutela de um Direito Constitucional da Personalidade em Face da Sociedade da Informação
(Esmec, 2014-01-01)Do princípio da dignidade da pessoa humana e das garantias fundamentais à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, pode-se extrair o chamado direito ao esquecimento, ou como conhecido pelos norte-americanos de “direito ... -
A (In)Constitucionalidade da Redução da Maioridade Penal no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)Não raro alguns atos infracionais ganham especial atenção da mídia em razão da violência com que praticados. Em reação a situações como essas, uma alternativa que se cogita consiste em reduzir a maioridade penal. Inúmeras ... -
A Inimputabilidade do Adolescente Infrator e o Crime De Homicídio Doloso: Pela Superação de um Paradigma
(Esmec, 2010-01-01)Nossa Lei Maior determina, em seu artigo 228,que todos os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às normas estabelecidas na Legislação Especial. A mesma determinação repete-se no ... -
A Teoria da Legítima Defesa dos Direitos Fundamentais
(Esmec, 2011-01-01)O presente trabalho envolve a análise do fenômeno da colisão entre direitos fundamentais e da aplicação do princípio da proporcionalidade como método para solução de conflitos de direitos fundamentais mediante a ponderação ...