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dc.contributor.authorMaciel, Roberta Christie Pereira
dc.date.accessioned2021-11-29T18:09:38Z
dc.date.available2021-11-29T18:09:38Z
dc.date.issued2014
dc.identifier.urihttp://bdjur.tjce.jus.br/xmlui/handle/123456789/160
dc.description.abstractO aborto ainda é um tema polêmico que aguça debates apaixonados e opiniões fortes dos defensores e opositores da descriminalização da prática no Brasil. A vida sempre foi um bem valioso para o ser humano, o que se pode aferir por força de seu instinto de sobrevivência. Os avanços da tecnologia científica e a evolução da sociedade acarretaram o surgimento de leis e grandes questionamentos abordando temas polêmicos relativos à vida humana que causaram fortes implicações na área jurídica, a exemplo do aborto. Este trabalho investiga o aborto provocado no campo das ciências jurídicas, sob uma perspectiva histórica e legislativa, evidenciado por um novo ramo denominado biodireito. Salienta-se que as relações entre normas principiológicas, as quais garantem o exercício de direitos individuais, podem dar ensejo, muitas vezes, a uma série de choques, quando se confrontam entre si ou com outros valores constitucionalmente protegidos. Dessa forma, diante de uma colisão de direitos fundamentais, existe, sobretudo, a necessidade de compreender o conteúdo e os limites dos mesmos. Aqui, encontram-se princípios relevantes, bem como envoltos em sentimentos impetuosos que emanam das discussões acerca de temas polêmicos, tais como, a proteção da vida e da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o presente trabalho monográfico procura conceber um modesto apanhado acerca do aborto, tema que nunca saiu dos embates fulgurantes, sobre seus aspectos jurídicos, principiológicos, históricos e comparativos, bem como responder, ainda que de forma não absoluta, a questionamentos relativos aos desdobramentos éticos e jurídicos da matéria. Outrossim, procura-se analisar a vida como valor a ser defendido quando se mostra mais frágil, como na fase embrionária. A conclusão revela o posicionamento da autora acerca dos questionamentos levantados, notadamente no que tange à colisão entre o direito à vida do ser humano em formação e o direito à liberdade da mulher de dispor de seu corpo.en_US
dc.publisherEsmecen_US
dc.subjectAbortoen_US
dc.subjectDireitos Fundamentaisen_US
dc.subjectBiodireitoen_US
dc.titleAborto e Colisão de Direitos Fundamentaisen_US
dc.typeBooken_US


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