O Conflito Entre os Direitos da Personalidade e a Liberdade de Expressão: Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Ceará Entre 2015 e 2021

Abstract

Parte-se do questionamento: quais fundamentos decisórios são utilizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará nos acórdãos que enfrentam o conflito entre a liberdade de expressão e direitos da personalidade? A metodologia abrange revisão de literatura e Metodologia de Análise de Decisões (MAD), com recorte institucional no TJCE e temporal entre os anos 2015 e 2021. Conclui-se que as categorias de fundamentação mais utilizadas nos acórdãos favoráveis à liberdade de expressão são: animus narrandi, credibilidade da fonte e manifestação crítica sem ofensa ilícita, e nos acórdãos favoráveis aos direitos de personalidade tem-se: excesso de linguagem, fatos não verídicos e ampla transmissão da informação.