Repositório Institucional do TJCE e Esmec
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O Conflito Entre os Direitos da Personalidade e a Liberdade de Expressão: Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Ceará Entre 2015 e 2021
(Fdv Publicações, 2022-12-12)Parte-se do questionamento: quais fundamentos decisórios são utilizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará nos acórdãos que enfrentam o conflito entre a liberdade de expressão e direitos da personalidade? A metodologia abrange ... -
Da Prisão Albergue Domiciliar na Execução Penal
(Esmec, 2012-01-01)O colapso atualmente vivido pelos estabelecimentos prisionais em face da crescente onda de criminalidade traz à baila a necessidade de profunda reflexão acerca da forma de execução da pena e da reinserção dos reeducando ... -
Educação em Direitos Humanos: História e Cultura Afro-Brasileira no Contexto dos Cursos de Graduação em Direito Como Fator de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)Este trabalho monográfico problematiza a inclusão da educação étnico-racial, em destaque da história da África e cultura afro-brasileira, nos cursos de bacharelado em Direito. Defende-se a ideia da necessidade de ... -
Direitos Humanos para Refugiados no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) representa avanço na comunidade internacional na área de proteção aos direitos humanos. Com o pós-guerra, o mundo passa a cuidar dos valores mínimos de sobrevivência. Nesse cenário, ... -
Direito à Diferença: Efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)O direito à diferença com ênfase na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil é o tema deste trabalho científico, tendo como estudo a Constituição de 1988 – CF/88, analisando o desafio para o Estado ... -
Ciberdemocracia e Gestão Ambiental
(Esmec, 2017-01-01)O presente trabalho visa analisar se e como o uso das novas tecnologias pode engendrar na renovação das práticas democráticas e na promoção da sustentabilidade participativa. Nesse contexto de sociedade informacional, o ... -
A Atividade Externa Exercida por Servidor Público Civil da União com Dedicação Exclusiva
(Esmec, 2017-01-01)A essência deste estudo está centrada no direito ao trabalho, mais precisamente em um dos pressupostos fundamentais da República Federativa do Brasil: a liberdade de trabalho. Essa pesquisa tem como objetivo abordar aspectos ... -
A Atuação da Defensoria Pública na Assistência Jurídica aos Necessitados na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos
(Esmec, 2017-01-01)Este trabalho estuda a Defensoria Pública como uma instituição do poder público instituída legalmente para garantir a possibilidade de acesso à justiça das pessoas vulneráveis cultural e economicamente. Portanto, o trabalho ... -
Crise de Refugiados da Síria: Repensando o Instituto do Refúgio
(Esmec, 2017-01-01)O presente trabalho tem por escopo apresentar uma reflexão acerca do instituto do refúgio. Quando uma pessoa cruza a fronteira de um país, fugindo de um con flito ou uma catástrofe, ela poderá ser reconhecida como ... -
A (In)Constitucionalidade da Redução da Maioridade Penal no Brasil
(Esmec, 2017-01-01)Não raro alguns atos infracionais ganham especial atenção da mídia em razão da violência com que praticados. Em reação a situações como essas, uma alternativa que se cogita consiste em reduzir a maioridade penal. Inúmeras ... -
Direito ao Esquecimento Versus Liberdade de Informação e de Expressão: A Tutela de um Direito Constitucional da Personalidade em Face da Sociedade da Informação
(Esmec, 2014-01-01)Do princípio da dignidade da pessoa humana e das garantias fundamentais à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, pode-se extrair o chamado direito ao esquecimento, ou como conhecido pelos norte-americanos de “direito ... -
Aspectos Acerca da Incidência do Ipi e do ICMS na Importação de Bens do Exterior por Pessoa Física Domiciliada no Brasil: Uma Interpretação dos Arts. 153, § 3º, Ii e 155, § 2º, I da Cf/88
(Esmec, 2014-01-01)Relata a percepção acerca das normas aplicáveis à importação de bens por pessoas físicas que não exerçam atividade comercial, realizando um juízo crítico acerca de sua incidência. Critica o tratamento uniforme estabelecido ... -
A Delação Premiada no Brasil
(Esmec, 2022-01-01)Apenas razões de ordem cultural impedem a utilização da delação premiada de uma forma mais frequente no direito penal brasileiro. Não há justificativa prática para que esta não seja adotada como mais um instrumento de ... -
A Teoria da Legítima Defesa dos Direitos Fundamentais
(Esmec, 2011-01-01)O presente trabalho envolve a análise do fenômeno da colisão entre direitos fundamentais e da aplicação do princípio da proporcionalidade como método para solução de conflitos de direitos fundamentais mediante a ponderação ... -
A Inimputabilidade do Adolescente Infrator e o Crime De Homicídio Doloso: Pela Superação de um Paradigma
(Esmec, 2010-01-01)Nossa Lei Maior determina, em seu artigo 228,que todos os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, sujeitos às normas estabelecidas na Legislação Especial. A mesma determinação repete-se no ... -
Poder Judiciário em Pesquisas Transdisciplinares : Anais do Congresso Interinstitucional de Pesquisas em Homenagem aos Centenários de Paulo Freire e Edgar Morin
(Esmec, 2022-01-01)O grupo de pesquisas da Esmec publica a obra “Poder Judiciário em Pesquisas Transdisciplinares” pela Editora Ilustração, do Rio Grande do Sul (RS). O livro, em formatos impresso e digital (e-book), estará disponível para ... -
A Coisa Julgada e a Ação Rescisória à Luz da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal
(Esmec, 2013-01-01)Esta monografia pretende analisar o instituto da coisa julgada e ação rescisória à luz da súmula nº 343 do Supremo Tribunal Federal, tomando por base a decisão no Recurso Extraordinário nº 328.812. A coisa julgada constitui-se ... -
Uma Análise das Atividades de Auditoria Interna Desenvolvidas no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Um Olhar Sobre os Anos de 2015 a 2018
(Revista TCE-MG, 2020-01-01)O artigo tem como objetivo geral apresentar as atividades de auditoria interna por meio do levantamento das recomendações apresentadas nos relatórios de auditoria e os posicionamentos das unidades auditadas no período ... -
A Análise do Projeto-Piloto do Teletrabalho do Tribunal de Justiça do Ceará
(Boletim de Gestão Pública, 2021-01-01)Análise do projeto-piloto do teletrabalho do Tribunal de Justiça do Ceará. -
Primeira Década de Atuação da Corregedoria Nacional de Justiça nos Tribunais Estaduais: Um Olhar dos Ex-conselheiros do CNJ
(Revista Ciências Administrativas, 2021-01-01)Analisou-se a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça no segmento da justiça estadual, no período de 2004 a 2013, na ótica dos ex-conselheiros. Os principais questionamentos foram: Qual é a opinião sobre a atuação da ...
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